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Faltam poucos dias para o fechamento do cadastro eleitoral. Se você ainda não tirou seu título, não regularizou ou precisa solicitar a transferência, não perca tempo e procure o cartório eleitoral para ficar em dia com seu documento e garantir o seu voto nas eleições 2024.

O prazo para regularizar a sua situação termina no dia 8 de maio. Não de bobeira e procure logo o atendimento da Justiça Eleitoral. Aproveitem, pois o cartório eleitoral de Sabará está com horário de atendimento estendido (de 9h às 17h) e também haverá plantão no feriado e fins de semana (27 e 28 de abril, 1º, 4 e 5 de maio).

Informações e agendamentos ligue para o Disque-Eleitor pelo 148 ou acesse: www.tre-mg.jus.br/servicos-eleitorais/agendamento

VISITE A CÂMARA: A Escola do Legislativo de Sabará iniciou o Programa “Visite a Câmara “. O Projeto busca aproximar a comunidade das atividades parlamentares por meio de palestras e materiais didáticos. As primeiras turmas recebidas foram de alunos das escolas E.E. Elisio Carvalho de Brito (General Carneiro) e E.E. Carvalho de Brito (Alvorada).

Com capacidade de atendimento para grupos de ate 30 pessoas, o “Visite a Câmara” oportuniza aos participantes conhecimento acerca do funcionamento do Poder Legislativo, o papel dos vereadores e como participar das discussões que acontecem na Casa Legislativa.

As visitas ocorrem às segundas e quintas-feiras e poderão ser agendadas pelo telefone (31) 3671-1122.
Mais informações poderão ser solicitadas por direct ou pelo e-mail: escoladolegislativo@sabara.mg.gov.br

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O Legislativo aprovou em segundo turno de votação dois Projetos de Lei do Executivo, confira:

✅O primeiro inclui dispositivos na lei complementar nº 052,de 03 de julho de 2019, onde acrescenta-se o parágrafo 3° ao art 6°, que dispõe sobre o parcelamento do solo.

O projeto se faz necessário, pois as empresas localizadas nos Distritos Industriais e Centros de Logísticas já consolidados no município vêm sofrendo ao longo dos anos com inundações causadas por enchentes com grandes prejuízos.

A isenção contribuirá para que os recursos das empresas sejam aplicados no próprio patrimônio estimulado assim sua expansão e crescimento econômico, trazendo novas receitas/recursos para o município.

✅Já o segundo projeto institui o PPA 2022/2025 que visa modificar as dotações atualmente alocadas na Secretaria Municipal de de Obras, para a Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, buscando adequar a realidade orçamentária ao previsto na Lei Municipal n°2.895, de 29 de novembro de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação, visto que a legislação, determinou que o Comitê Gestor, assim como o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-FMHIS estão vinculados a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.

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Na manhã desta terça-feira (26) foi realizado o lançamento do Parlamento Jovem Minas 2024. Em sua 20 edição e com o tema “Melhoria no ensino escolar “ esse ano, Sabará participa pela primeira vez do Programa, que será executado pela Escola do Legislativo de Sabará.

O projeto de formação política é direcionado a estudantes do ensino médio, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais em parceria com câmaras municipais mineiras. O objetivo é promover a educação para a cidadania e estimular o interesse dos jovens pela agenda política e pelos mecanismos de participação no Poder Legislativo municipal e estadual.

Representando os alunos ingressantes, Elberth Simōes falou sobre a importância da participação do jovem na política. “Nos temos a oportunidade agora de poder exercer essa promoção de novidade, onde nos participamos de algo que também é de nosso direito”.

O evento contou com a participação do Reitor da Faculdade de Sabará, doutor Marcelino Guerra que fez uma bela explanação sobre as bases para Melhorias no Ensino Escolar.

O presidente da Câmara, José Roberto Fernandes, incentivou em seu discurso a participação do jovem na política. “A juventude é um momento, mas não se reduz apenas a uma passagem. E a nossa Câmara quer que, a partir de agora, vocês jovens sabarenses assumam seus papeis de protagonistas no cenário político brasileiro”.

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DIA DO CONSUMIDOR

O Dia 15 de Março é comemorado o Dia Internacional do Direito do Consumidor. A data destaca a importância dos Direitos do consumidor, como informação, segurança, liberdade de escolha e atendimento.

Arrasta pro lado e confira algumas dicas que talvez você não saiba e são super importantes.

📍Para mais informações acesse nosso site, link na bio.

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1) Tempo de garantia de um produto:
A garantia contratual é complementar à garantia legal de um produto. Produtos não duráveis têm garantia de 30 dias, e produtos duráveis têm garantia de 90 dias. A garantia contratual passa a contar somente após esse período.

O que são produtos duráveis: Aquele que tem um prazo de garantia de 90 dias, independentemente de o consumidor contratar uma garantia extra ou não, como por exemplo: geladeira, televisores, notebooks e fogões.

Caso o consumidor opte por uma garantia contratual de 12 meses, por exemplo, esse período contratado passa a contar somente após os 90 dias da data da compra, que é o prazo da garantia legal. Ou seja, neste caso, o produto estaria coberto pela garantia por um período de 15 meses a contar da data da compra.

 

2) Ressarcimento em dobro de cobranças indevidas:

O consumidor que é cobrado indevidamente de um valor e paga por ele deve recebê-lo em dobro, independentemente de acionar ou não o Procon ou a Justiça.

Quando o consumidor recebe uma fatura ou cobrança indevida e paga, tem direito a receber aquele valor em dobro. Se o lojista ou a empresa não atenderem o ressarcimento, o consumidor é orientado a recorrer ao Procon ou ao sistema judiciário. Por exemplo, se a operadora de telefonia cobrar uma fatura errada de celular e o consumidor efetuar o pagamento, a loja é obrigada a devolver esse valor em dobro.

3) Direito a arrependimento nas compras pela internet, telefone e redes sociais

O consumidor pode se arrepender e desistir da compra até sete dias após receber o produto, independentemente da existência ou não de defeito.

Quando o consumidor compra um produto pela internet, ele pode se arrepender e desistir da compra. A pessoa não é obrigada a pagar pelo frete, portanto, a loja deve enviar um código ou encaminhar a devolução do produto de forma gratuita. E caso o consumidor tenha algum gasto com frete o mesmo deve ser ressarcido.

 

4) Suspensão gratuita de serviços de telefonia móvel, internet e TV por assinatura

 O consumidor tem o direito de suspender gratuitamente, por até 120 dias, esses serviços. Serviços de telefonia móvel, internet e TV por assinatura podem ser suspensos por no mínimo 30 dias e no máximo 120 dias sem qualquer tipo de cobrança. O contrato em vigência será postergado pelo tempo em que for suspenso, e o desligamento ou religamento do serviço devem ser feitos em até 24h, sem qualquer cobrança financeira.

 

5) Cumprir o previsto em publicidades/propagandas

Tudo o que for prometido em uma publicidade ou anúncio deve ser cumprido da forma que foi descrita.

As empresas são obrigadas a cumprir o que veiculam em uma peça publicitária. Um exemplo é se oferecerem o parcelamento de um produto, a empresa deve cumprir da forma como está descrito, sem pegadinhas. O consumidor deve guardar o panfleto, tirar print do anúncio ou guardar o e-mail recebido sobre a propaganda.

Fonte: Instituto de Defesa do Consumidor- PROCON

A Câmara de Sabará participou da assinatura da ordem de Serviço para reforma das obras e ampliação do antigo Centro Comunitário Nossa Senhora do Rosário, localizado na Rua José Rodrigues dos Santos, nº 258, no bairro Adelmolândia. O novo CEI que receberá o nome de Centro de Educação Infantil Iris Irene Oliveira Nascimento, em homenagem à eterna professora, Tia Iris, beneficiará as crianças da região.

O novo espaço contará com salas de aula, banheiros, inclusive PNE (para pessoas com necessidades especiais), sala de artesanato, vestiário, fraldário, lactário, berçário, sala administrativa, sala multiuso, lavanderia, rouparia, depósito de material de limpeza (DML), despensa, cozinha, pátio coberto, entre outros espaços.

Diversos trabalhos serão realizados no espaço, como instalações elétricas, hidrossanitárias e de gás; revestimento de paredes, tetos e pisos; serviços de alvenaria e de esquadrias; reforma do telhado; construção de rampa de acesso; instalação de bancadas e divisórias, pintura, entre outros.

Estiveram presentes os vereadores Sidinho da Ong, Professor Costela, Hamilton Alves, William Borges e Faria.

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A Câmara de Sabará aprovou, na tarde desta terça-feira (5/3), o Projeto de Lei 002 que tem por finalidade implantar o Centro de Hemodiálise e o Centro de Imagem para pacientes 100% SUS. O projeto autoriza o Executivo a conceder direito de uso de um terreno situado na Rodovia MGT-262, no Bairro Nações Unidas, com posterior construção dos referidos centros.

O projeto é de iniciativa do Poder Executivo. Vale ressaltar que a implantação do Centro de Hemodiálise não afetará as tratativas referentes ao Centro de Especialidades da Mulher e a Maternidade; e a construção do Centro de Imagem, com a utilização de equipamentos, promoverá a desoneração dos gastos do município e possibilitará o desenvolvimento desse tipo de serviço na cidade.

A clínica ou instituição, que receberá esse direito, será selecionada mediante futuro processo licitatório. O vencedor do processo ficará responsável pela manutenção e conservação das edificações e pela aquisição e manutenção de todos os materiais e equipamentos que serão utilizados para a execução das atividades.

Atualmente, Sabará possui cerca de 150 pacientes que realizam tratamento de hemodiálise em cidades vizinhas. A clínica terá capacidade de atendimento para até 220 pessoas, o que permitirá que eles realizem o tratamento no próprio município.

Além da construção do Centro de Hemodiálise e do Centro de Imagem, haverá a instalação de um Centro de Apoio e Diagnóstico, que oferecerá exames de imagem para toda população.

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Começamos o dia com a Reunião de Comissão.
Nesta quinta-feira (29) as Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e a de Legislação e Justiça se reuniram para discussão de Projetos de Lei que tramitam pela casa.

Estiveram presentes os vereadores, Jordan Américo, William Borges, Hamilton Alves, Conceição Arruda, João Bueno, Guilherme Alves, Sidinho da Ong e Joaquim Faria.

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A Câmara de Sabará, participou neste sábado (24/02) da solenidade de denominação da Praça da Avenida Expedicionário Jerônimo Dantas que passa a ser denominado Praça Manoel Ferreira Filho.

A homenagem ao famoso “Manoelzinho Mecânico“ teve iniciativa pelo projeto de lei 22/2023 de autoria do vereador presidente do legislativo, Roberto do Bar.

Participaram da solenidade os vereadores, Roberto do Bar, Guilherme Alves, Hamilton Alves, Hellison Lopes, João Bueno, Tikin Moreira, Sidinho da ONG, Faria e Tornado.

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Na manhã desta quarta-feira(21) a Câmara de Sabará participou da cerimônia de inauguração do novo espaço da APAE Sabará.

📍O local recebeu reforma na quadra de esportes e novas construções de vestiário, palco, despensa e cozinha.

As melhorias têm como objetivo proporcionar um ambiente mais agradável para os alunos e todos os servidores que se dedicam com muito amor e carinho na instituição.

Estiverem presentes o presidente do Legislativo, Roberto do Bar, acompanhado dos vereadores, Tikin Moreira, João Bueno, Conceição Arruda, Hamilton Alves, Bulu da Mercearia, Hellison Lopes e William Borges.

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