Nesta quinta-feira (28/04) a Comissão de Educação representada pelos vereadores, William Borges (presidente), Hellison Lopes (vice-presidente) e Conceição Arruda (membro), acompanhada do vereador Guilherme Alves, recebeu os representantes da categoria de Auxiliar de Educação Básica (AEB’s) para dar continuidade as discussões sobre melhorias e valorização
desta categoria.
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A Câmara de Sabará votou e aprovou em segundo turno o Projeto de Lei 022/22 de autoria do Executivo que tem por finalidade reajustar o vencimento básico dos cargos em comissão (efetivo/eletivo) de vice-diretor e diretor escolar, como forma de promover a valorização dos profissionais da rede municipal, mantendo em equilíbrio o valor justo e necessário, conforme nível de responsabilidade e atribuições de cada cargo.
Esse projeto atende a mais uma das solicitações que a Comissão de Educação e o Sindicato dos Servidores fizeram a Secretaria de Educação e ao prefeito Wander Borges, após inúmeras reuniões com os servidores da educação em busca de melhorias e valorização da categoria de educação.
Outro projeto aprovado em segundo turno de votação tem como objetivo a recomposição salarial dos Secretários Municipais. O índice de correção proposto baseia-se no acumulado concedido aos servidores municipais entre os anos de 2017 a 2021, onde a categoria não foi contemplada.
Ambos projetos foram aprovados por unanimidade e seguem para sanção do Executivo.
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Aprovado em segundo turno de votação, o projeto de lei complementar de autoria do Executivo que tem como finalidade a inclusão de idade limite para prestação de serviço e aposentadoria para os cargos efetivos, limitando a 75 anos de idade.
Fica acrescido o inciso VI no art. 3° da Lei Complementar Municipal n° 066, de 20 de dezembro de 2021, que altera o Regime Próprio de Previdência Social de Sabará, nos moldes da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, que passa ter seguinte redação:
“ O segurado será aposentado compulsoriamente aos 75 anos de idade, com vigência a partir do dia imediato aquele em que o servidor atingir a idade-limite de permanência no serviço”.
O projeto segue para sanção do Executivo.
A Câmara de Sabará aprovou o projeto de Lei de autoria do Executivo que visa conceder o reajuste salarial dos servidores da educação na categoria de Assistente Técnico de Educação Básica – ATB´s e Agente Administrativo Escolar.
A aprovação deste projeto atende a uma das solicitações que a Comissão de Educação e o Sindicato dos Servidores fizeram a Secretaria de Educação e ao prefeito Wander Borges, com o objetivo de reconhecer e valorizar ainda mais os nossos servidores.
Essa proposta configura como uma das principais finalidades do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, instrumento essencial de financiamento da Educação Básica Nacional, que é fonte de custeio da remuneração de todos os profissionais em efetivo exercício na rede municipal.
O projeto foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação e segue para sanção do Executivo.
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Outro projeto aprovado em segundo turno de votação tem como objetivo alterar o artigo da Lei Municipal 994 de 2002 da lei ambiental onde será modificada o valor da multa de penalidade para infratores.
Após a aprovação desta lei fica a seguinte modificação:
I advertência por escrito, em que o infrator será notificado para fazer cessar a irregularidade, sobre pena de imposição e outras sanções previstas em lei;
II multa de 01 UFPMS a 100.000 UFPMS;
Art.2º mantenha-se os demais dispositivos da lei;
Art.3º esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
De acordo com a lei anterior o valor da multa chegava até R$10.000 (dez mil reais) para os crimes ambientais, após o acidente da AngloGold o vereador Hamilton Alves autor do projeto, solicitou a mudança para majorar o valor que pode chegar a R$5,6 milhões de reais .
O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Executivo.
A Câmara de Sabará aprovou o Projeto de Lei 007/22 que institui a Semana e Dia Municipal do Protetor de Animais em Sabará, a ser comemorada no dia 04 de Outubro.
O objetivo é reconhecer o trabalho das pessoas que cuidam dos animais, valorizando a atuação dos protetores, o que promove a conscientização e a educação a cerca da responsabilidade de toda a sociedade para com os animais.
O projeto também visa oportunizar atividades sociais e educativas que debatam o tema e instruam a população sobre os cuidados e proteção aos animais.
A proposta foi apresentada pelo vereador Bulu da Mercearia e foi aprovada em segundo turno de votação por unanimidade.
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A Câmara de Sabará aprovou, em segundo turno de votação o Projeto de Lei do Executivo que tem como objetivo a criação e denominação do Centro de Educação Infantil Municipal que receberá o nome do Professor Mário de Lima Guerra. A unidade em implantação está localizada na Avenida Amália, no bairro Nova Vista.
O Doutor Mário Guerra foi muito importante na educação de Sabará, instituindo a primeira Faculdade de Ensino Superior na cidade, proporcionando a oportunidade dos sabarenses poderem cursar uma graduação.
O Projeto além de prestar uma homenagem ao professor que tanto contribuiu para a educação do município também tem uma grande importância para os moradores da região, pois os mesmos terão seus filhos matriculados e frequentando uma unidade de ensino que irá contribuir para o desenvolvimento e aprendizado das crianças.
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Hoje é o dia de celebrarmos o renascimento e agradecermos pela vida. Que renasça em cada um de nós o amor, a esperança e que esse momento nos conecte com a nossa fé e que ela seja renovada todos os dias.
A Câmara de Sabará deseja a você e toda a sua família uma Feliz Páscoa, repleta de união, saúde e muita alegria.
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A Câmara de Sabará aprovou em primeiro turno de votação o projeto de lei que ratifica o Protocolo de Intenções, firmado entre os municípios de Belo Horizonte, Contagem, Betim e Sabará.
A finalidade do projeto é instituir o Consórcio Regional de Promoção da Cidadania “Mulheres das Gerais”, para fazer constar as alterações na Resolução n° 008, de 24 de outubro de 2019.
O objetivo é adequar à política de proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar baseada no gênero, bem como as normas de Direito Público e Financeiro e as exigências da Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005.
A implementação das alterações propostas, com o fim de adequar as dinâmicas e inovações sociais, propiciará o desenvolvimento das atividades do Consórcio com maior efetividade, contribuindo para o aprimoramento das ações municipais relacionadas à prevenção e ao enfrentamento das formas de violência contra as mulheres, entendidas como violação dos direitos humanos.
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Na manhã deste sábado (09/04) vereadores da Câmara de Sabará participaram da inauguração do Centro de Educação Infantil Antônio Luette – CEI Cabral.
A instituição é voltada para crianças de até quatro anos de idade e tem como objetivo contribuir com o aprendizado e desenvolvimento das crianças da comunidade.
Segundo o Presidente da Câmara, Roberto do Bar essa é uma das grandes conquistas para nossa cidade e principalmente para as crianças e familiares que serão diretamente beneficiadas com esse Centro de Educação.
Estiveram presentes na cerimônia os vereadores Roberto do Bar, William Borges, Sidinho da ONG, Conceição Arruda, Guilherme Alves, Ricardo Moreira, João Bueno, Bulu da Mercearia e Joaquim Faria, o deputado estadual Gustavo Valadares, vice-prefeito Lucas Silva, secretários municipais, demais autoridades do município, familiares do senhor Antônio Luette, o padre Eribaldo Santos e o pastor Geraldo Marques, além da comunidade local.
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