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Autor: Editor Câmara

Câmara de Sabará aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei de autoria do Executivo

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Na manhã desta terça-feira (25/01), a Câmara de Sabará aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei de autoria do Executivo que autoriza o pagamento dos benefícios suspensos em virtude da Lei Federal Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020.

O Poder Executivo fica autorizado a retomar os pagamentos dos triênios, apostilamentos, progressões, promoções e demais auxílios pecuniários suspensos desde maio de 2020, conforme previsto no Programa Federativo de Enfrentamento ao Coranavírus.

De acordo com o Projeto de Lei, os servidores que tiveram os benefícios suspensos nos anos de 2020 e 2021, terão os valores devidamente pagos em parcela única nos meses de janeiro e fevereiro de 2022. Essa iniciativa beneficiará principalmente os servidores da Educação, que tiveram o pagamento de suas vantagens suspenso pela Lei Federal nos últimos dois anos. O recurso pago aos servidores contribuirá significativamente com a economia local.

O projeto foi aprovado em primeiro turno por 11 votos a favor e 1 abstenção. Amanhã (26/01) será realizada a votação do projeto em segundo turno.

#camarasabara #executivo #beneficios #economia #sabara #mg

Câmara participa da entrega da Medalha Desembargador Hélio Costa

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A Câmara de Sabará, representada pelo presidente @vereadorrobertodobar participou da entrega da Medalha Desembargador Hélio Costa, instituída pela Resolução nº 296/1995, que é concedida bienalmente e destina-se a agraciar pessoas que venham prestando ou tenham prestado relevantes serviços ao Poder Judiciário da Comarca de Sabará.

O Capitão da Polícia Militar, Chefe do P3, do 61° batalhão, Carlos Alves de Oliveira foi o homenageado e recebeu a Medalha Desembargador Hélio Costa.

A indicação foi feita por uma comissão constituída em conformidade com o que estabelece a Resolução nº 411/2003 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A solenidade, realizada na Comarca de Sabará, foi conduzida pela juíza de Direito Diretora do Foro Luciana Santana Comunian Starling e contou com as presenças do Prefeito Wander Borges, Dra. Promotora de Justiça Cynthia Duarte Vilela e Dr. William Triginelli Presidente da 114 subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, familiares do agraciado e demais servidores do Fórum.

ENCONTRO DEBATE SOBRE NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE SABARÁ

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A Câmara recebeu nesta manhã o Prefeito Wander Borges para uma discussão sobre o Projeto de Lei que Institui o novo Código Tributário do Município de Sabará e sua atualização.

O objetivo do encontro foi esclarecer todas as dúvidas que os vereadores tinham sobre o projeto para que o mesmo seja avaliado e votado pelo poder Legislativo do Município.

Participaram da reunião a Secretaria de Fazenda Sônia Almeida, o Procurador Municipal Doutor Ítalo Henrique, o Assessor Jurídico da Procuradoria Municipal, Carlos Eduardo Souza e o Assessor Jurídico da Câmara Municipal Marcos Tito, além da Assessoria Técnica Jurídica representada pelos Doutores Flávio Couto, Bernardo Pessoa e Pedro Contijo do escritório Bernardes e Advogados Associados que é responsável pela elaboração das mudanças e atualizações no novo código, que responderam aos questionamentos.

O encontro foi conduzido pelo presidente da Câmara José Roberto e contou com a participação dos vereadores, João Bueno, Bulu da Mercearia, Hellison Lopes, Conceição Arruda, Hamilton Alves, Thiago Rodrigues, Guilherme Alves, William Borges, Bulim e Jordan Américo.

08 DE DEZEMBRO: DIA NACIONAL DA FAMÍLIA

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🥰Hoje é comemorado o Dia da Família que é a maior riqueza que podemos ter. A data foi escolhida para reforçar a importância da família.

🙏🏼Todos os dias agradeça e cuide da sua família. Demonstre amor e estreite os laços que unem todos. A nossa família é o bem mais valioso e importante nessa vida.

Nossa homenagem hoje vai para todas as famílias sabarenses. Recebam nosso carinho🥰

👨‍👩‍👦👨‍👨‍👦‍👦👩‍👧👩‍👧‍👦👨‍👦‍👦👨‍👨‍👦‍👦👩‍👩‍👦👩‍👧‍👧👨‍👦♥️

03 DE DEZEMBRO: DIA INTERNACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

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No dia três de dezembro é comemorado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. A data foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992, com o objetivo de gerar discussões sobre a situação da pessoa com deficiência, seus direitos e necessidades.

Nesta data tão importante a Câmara de Sabará destaca a importância de lutarmos pela igualdade, respeito e oportunidade para todos não só no dia de hoje, mas todos os dias.

Limites só existem para quem acredita neles!

Câmara aprova projetos de lei de iniciativa do Executivo

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A Câmara de Sabará aprovou três Projetos de Lei em turno único de votação. Ambos tem iniciativa do Poder Executivo. O primeiro estima a receita e fixa as despesas do orçamento fiscal do município de Sabará para o exercício de 2022 no valor de R$432.760.253,42 (quatrocentos e trinta e dois milhões, setecentos e sessenta mil, duzentos e cinquenta e três reais e quarenta e dois centavos) e fixa a despesa no mesmo valor, em conformidade com os quadros que acompanham esta Lei.

O segundo projeto tem como objetivo a instituição do Plano Plurianual do município de Sabará para os exercícios 2022 a 2025. Já o último projeto aprovado substitui os anexos financeiros da Lei Municipal nº 2.606, de 01 de julho de 2021, que dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências, conforme anexo único desta lei.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade na última reunião plenária.

1º DE DEZEMBRO: DIA INTERNACIONAL DA LUTA CONTRA A AIDS

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No mês de dezembro é realizada a campanha de conscientização sobre a prevenção do vírus HIV, AIDS e outras IST (Infecções Sexualmente Transmissíveis). É o Dezembro Vermelho!

A Câmara de Sabará apoia essa campanha tão importante e reforça que a prevenção é o melhor remédio.

A vida é mais forte que a AIDS! Cuide-se!

 

Reunião com o Executivo e representantes da Copasa

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A convite do prefeito Wander Borges, a Câmara de Sabará participou de uma reunião com representantes da Copasa, no Centro Administrativo Prefeito Hélio Geraldo Aquino.

O encontro teve como principal objetivo apresentar para a Copasa as demandas e questionamentos que os vereadores recebem da população. Entre os pontos apresentados estavam à prestação de serviços, rede de esgoto, cobranças tarifárias e o abastecimento de água.

Após ouvir as demandas, o Diretor Técnico da Copasa, Ricardo Simões esclareceu as dúvidas e repassou algumas informações.

“O que a empresa vem buscando e tendo um retorno positivo é o aumento do grau de exigência para contratação de prestadores de serviços para que o trabalho executado seja entregue com qualidade. Todas as demandas repassadas pelos vereadores serão encaminhadas para a diretoria da empresa que não medirá esforços para solucionar os problemas no município de Sabará”, disse.

Os vereadores solicitaram também
melhorias no acesso a informação e o contato direto com a diretoria da Copasa. O diretor se prontificou a disponibilizar os contatos direto dos responsáveis de cada área para que todos sejam atendidos da melhor maneira possível.

Para finalizar o encontro o Presidente da Câmara Roberto agradeceu pela reunião e os esclarecimentos e propôs que sejam realizados encontros com uma periodicidade maior com a gerência da empresa no município para avaliar o andamento das demandas e verificar se os resultados estão sendo positivos.

“Esses encontros periódicos facilitarão o trabalho de representatividade que a Câmara exerce recebendo as demandas da população, repassando para a Copasa e juntos buscando a melhor solução”, disse o presidente.

Participaram da reunião o Presidente da Câmara @vereadorrobertodobar , os vereadores, @hamilton_luiz_alves @vereador_faria @prjoaobuenoo

@vereadorguilhermealves @vereadorwilliamborges @vereador_bulu_da_mercearia @sidinhodaong @jordantanabencao

@conceicaodarruda e @tornadosabara

 

REUNIÃO COM SINDICATO E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO

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A Câmara de Sabará recebeu nesta manhã (25/11), o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sabará (SINSESA), acompanhado de servidores da educação, para discutir e esclarecer as dúvidas sobre as formas legais e possibilidades de pagamento do abono salarial e outros benefícios aos servidores da Educação.

O encontro oportunizou um grande debate a respeito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a possibilidade de rateio para os profissionais da área.

Na última terça-feira, o Tribunal de Contas do Estado havia concedido autorização para pagamento. Porém um dos conselheiros citou uma Lei Federal que é contrária e outro conselheiro que pediu vistas ao processo. Sendo assim, ainda não há uma posição definitiva do Tribunal.

De acordo com o presidente da Comissão de Educação, vereador William Borges, é necessário aguardar o posicionamento oficial do Tribunal de Contas para prosseguir as discussões “Entendemos a ansiedade de todos frente a essa possibilidade. Porém, é necessário que tenhamos segurança jurídica para avançarmos”. Apoiado pelo vice-presidente da comissão, vereador Hellison Lopes, William ressaltou que a Comissão tem acompanhado esse processo desde o início e vem se reunido com a Secretaria de Educação e profissionais da área com frequência . “A Câmara está sempre atenta as demandas da Educação e estamos na busca de um desfecho favorável para mais essa questão”, concluiu.

Também participaram do encontro o presidente da casa Roberto do Bar e os vereadores João Bueno, Faria, Bulu, Ricardo Moreira, Guilherme Alves, Thiago Rodrigues e Sidinho da Ong.