REUNIÃO COM SINDICATO E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO

A Câmara de Sabará recebeu nesta manhã (25/11), o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sabará (SINSESA), acompanhado de servidores da educação, para discutir e esclarecer as dúvidas sobre as formas legais e possibilidades de pagamento do abono salarial e outros benefícios aos servidores da Educação.

O encontro oportunizou um grande debate a respeito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a possibilidade de rateio para os profissionais da área.

Na última terça-feira, o Tribunal de Contas do Estado havia concedido autorização para pagamento. Porém um dos conselheiros citou uma Lei Federal que é contrária e outro conselheiro que pediu vistas ao processo. Sendo assim, ainda não há uma posição definitiva do Tribunal.

De acordo com o presidente da Comissão de Educação, vereador William Borges, é necessário aguardar o posicionamento oficial do Tribunal de Contas para prosseguir as discussões “Entendemos a ansiedade de todos frente a essa possibilidade. Porém, é necessário que tenhamos segurança jurídica para avançarmos”. Apoiado pelo vice-presidente da comissão, vereador Hellison Lopes, William ressaltou que a Comissão tem acompanhado esse processo desde o início e vem se reunido com a Secretaria de Educação e profissionais da área com frequência . “A Câmara está sempre atenta as demandas da Educação e estamos na busca de um desfecho favorável para mais essa questão”, concluiu.

Também participaram do encontro o presidente da casa Roberto do Bar e os vereadores João Bueno, Faria, Bulu, Ricardo Moreira, Guilherme Alves, Thiago Rodrigues e Sidinho da Ong.

Alunos do Ensino Estadual (Anos Iniciais) serão transferidos para rede municipal

Após aprovação em dois turnos, a Câmara autorizou ao Executivo que realize celebração de convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a transferência total da gestão administrativa, financeira e operacional do atendimento dos anos iniciais do Ensino Fundamental da Rede Estadual no município.
Sendo assim, alunos do 1º ao 5º ano, matriculados nas Escolas Estaduais: Christiano Guimarães, Carvalho de Brito, Presidente Eurico Gaspar Dutra e Juscelino Kubitscheck de Oliveira deverão ser incorporados as escolas municipais.
Como contrapartida, o Estado se comprometerá a devolver à Sabará o prédio da Escola Estadual Eurico Gaspar Dutra e reformará o Centro de Educação Infantil do bairro Castanheiras.

Transferência da gestão do ensino fundamental estadual para o municiípio.

A Câmara recebeu solicitação para que o Executivo possa celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a transferência total da gestão administrativa, financeira e operacional do atendimento dos anos iniciais do Ensino Fundamental da Rede Estadual no município.
Desta forma, cerca de 460 alunos matriculados em escolas da rede estadual, do 1º ao 5º ano, serão absorvidos pela rede municipal. Em contrapartida, o Estado se comprometerá a devolver à Sabará o prédio da Escola Estadual Eurico Gaspar Dutra e reformará o Centro de Educação Infantil do bairro Castanheiras.