A Câmara de Sabará recebeu nesta manhã (25/11), o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sabará (SINSESA), acompanhado de servidores da educação, para discutir e esclarecer as dúvidas sobre as formas legais e possibilidades de pagamento do abono salarial e outros benefícios aos servidores da Educação.
O encontro oportunizou um grande debate a respeito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a possibilidade de rateio para os profissionais da área.
Na última terça-feira, o Tribunal de Contas do Estado havia concedido autorização para pagamento. Porém um dos conselheiros citou uma Lei Federal que é contrária e outro conselheiro que pediu vistas ao processo. Sendo assim, ainda não há uma posição definitiva do Tribunal.
De acordo com o presidente da Comissão de Educação, vereador William Borges, é necessário aguardar o posicionamento oficial do Tribunal de Contas para prosseguir as discussões “Entendemos a ansiedade de todos frente a essa possibilidade. Porém, é necessário que tenhamos segurança jurídica para avançarmos”. Apoiado pelo vice-presidente da comissão, vereador Hellison Lopes, William ressaltou que a Comissão tem acompanhado esse processo desde o início e vem se reunido com a Secretaria de Educação e profissionais da área com frequência . “A Câmara está sempre atenta as demandas da Educação e estamos na busca de um desfecho favorável para mais essa questão”, concluiu.
Também participaram do encontro o presidente da casa Roberto do Bar e os vereadores João Bueno, Faria, Bulu, Ricardo Moreira, Guilherme Alves, Thiago Rodrigues e Sidinho da Ong.
