Câmara de Sabará aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei de autoria do Executivo

Na manhã desta terça-feira (25/01), a Câmara de Sabará aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei de autoria do Executivo que autoriza o pagamento dos benefícios suspensos em virtude da Lei Federal Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020.

O Poder Executivo fica autorizado a retomar os pagamentos dos triênios, apostilamentos, progressões, promoções e demais auxílios pecuniários suspensos desde maio de 2020, conforme previsto no Programa Federativo de Enfrentamento ao Coranavírus.

De acordo com o Projeto de Lei, os servidores que tiveram os benefícios suspensos nos anos de 2020 e 2021, terão os valores devidamente pagos em parcela única nos meses de janeiro e fevereiro de 2022. Essa iniciativa beneficiará principalmente os servidores da Educação, que tiveram o pagamento de suas vantagens suspenso pela Lei Federal nos últimos dois anos. O recurso pago aos servidores contribuirá significativamente com a economia local.

O projeto foi aprovado em primeiro turno por 11 votos a favor e 1 abstenção. Amanhã (26/01) será realizada a votação do projeto em segundo turno.

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