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Mutirão para emissão de carteira de identidade em Sabará

Posted on by Editor Câmara

Nos dias 24 e 25 de fevereiro ocorrerá um Mutirão para emissão da carteira de identidade em Sabará.
Os interessados deverão comparecer entre os dias 24 e 25 de fevereiro (quinta e sexta-feira), das 8h às 16h, no prédio da Biblioteca Municipal, localizada na Rua da República, 58, no centro portando a seguinte documentação:

1ª via:

Comprovante de endereço atualizado;
Certidão de nascimento original (Pessoa solteira);
Certidão de casamento civil original (Pessoa casada ou viúva);
Certidão de casamento original averbada a separação ou o divórcio (Pessoa separada ou divorciada judicialmente);
CPF;
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2ª via:
Guia paga no valor de R$ 95,41 e todos os documentos mencionados acima.

Para emitir a guia, acesse
http://daeonline1.fazenda.mg.gov.br/daeonline/executeEmissaoDocumentoArrecadacaoCarteiraIdentidade.action

Para as pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) as mesmas estão isentas do pagamento da guia para a emissão da carteira de identidade. Porém, antes de comparecer à Biblioteca Municipal para solicitar a emissão do documento, ela precisa se deslocar até o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência para se orientar a respeito da isenção do pagamento da guia.

Mais informações: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (31) 3672-7719

Comissões da Câmara de Sabará discutem Projetos de Lei

Posted on by Editor Câmara

Na manhã desta quinta-feira (17/02) as Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e a de Legislação e Justiça se reuniram para discussão de três Projetos de Lei.

Um deles é o Projeto 004/22 que autoriza abertura de crédito adicional no orçamento da Secretaria de Planejamento com a finalidade a modernização da gestão, realizado por intermédio do Sistema de Georreferenciamento. Esse cadastro promoverá acesso a informações reais de imóveis, logradouros urbanos e levantará o perfil socioeconômico da população, repercutindo no melhor atendimento ao cidadão, além de promover a justiça na cobrança de tributos.

O Projeto de Lei 006/22 que altera dispositivos na Lei Municipal nº 1.450, de 18 de dezembro de 2006 e que adequa o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sabará, visa cumprir o plano de custeio apresentado no último cálculo atuarial que indicou um custeio total superior ao custeio normal vigente, alterando o percentual de contribuição patronal do servidores ativos.

Já o Projeto de Lei 009/22 concede a isenção de IPTU 2022 e taxas aos proprietários de imóveis atingidos pelas chuvas em janeiro.

Estiveram presentes na reunião os vereadores William Borges, Joaquim Faria, Hamilton Alves, Conceição Arruda, Roberto do Bar, Jordan e Pastor João Bueno.

 

Projeto prevê isenção de IPTU aos imóveis atingidos pelas chuvas

Posted on by Editor Câmara

Na última terça-feira a Câmara de Sabará recebeu da Prefeitura de Sabará o Projeto de Lei que prevê a isenção total do IPTU 2022 aos imóveis atingidos pela chuva.

O objetivo é isentar os moradores e empresas que sofreram e tiveram grandes prejuízos com as fortes chuvas em janeiro.

Empresas também receberão isenção de taxas de fiscalização, localização e funcionamento, de alvará sanitário e de cadastro como profissionais autônomos.

Esse Projeto de Lei, que entrará em votação na próxima reunião foi uma solicitação do Poder Legislativo que, por meio da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, realizou o pedido ao prefeito de Sabará no dia 20 de janeiro.

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4 DE FEVEREIRO: DIA MUNDIAL DE COMBATE AO CÂNCER

Posted on by Editor Câmara

O Dia Mundial de Combate ao Câncer tem como objetivo aumentar a conscientização e a educação mundial sobre a doença, além de influenciar a importância sobre a prevenção e o cuidado com a saúde.

A Câmara de Sabará apoia essa campanha tão importante e reforça que a prevenção é o melhor remédio e salva vidas.

Se ame e cuide-se!

 

#camarasabara #saude #prevencao #diamundialdecombateaocancer #sabara #mg

Câmara aprova projeto que concede gratificação aos profissionais da educação

Posted on by Editor Câmara

Aprovado em segundo turno o Projeto de Lei 03/22 que autoriza o Executivo a conceder gratificação salarial especial aos profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino.

O abono será direcionado à todos os servidores da Educação em efetivo exercício no ano de 2021, nas unidades de ensino no município e no órgão central da Secretaria Municipal de Educação.

O projeto, aprovado com 12 votos a favor, tendo 1 abstenção, seguiu para sanção do Executivo.

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Câmara aprova projetos que visam benefícios ao servidores da Educação

Posted on by Editor Câmara

A Câmara aprovou em primeiro turno o projeto 03/22 de autoria do Executivo que dispõe sobre a concessão de gratificação salarial especial aos profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino. A proposta tem como objetivo conceder em caráter excepcional, dentro dos limites legais, a gratificação salarial especial a todos servidores da Educação em efetivo exercício no ano de 2021, nas unidades de ensino no município e no órgão central da Secretaria Municipal de Educação , em cumprimento ao artigo 26 da Lei Federal n° 14.113 , de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a aplicação mínima anual dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da valorização dos profissionais da Educação (FUNDEB) para a remuneração dos profissionais da educação.

Segundo o relator do projeto e vice-presidente da Comissão de Educação, vereador @hellisonlopes , a aprovação desse projeto contribui para valorização dos servidores do município. “Em função da pandemia os servidores tiveram muitas dificuldades, os professores tiveram que se readaptar para dar aulas online, adquirir celulares e computadores, entre outras mudanças. Então a aprovação do projeto é uma forma de ajudar os professores nesse momento difícil que estamos no nosso município e em todo o nosso país. A gratificação virá em boa hora”, disse.

Amanhã (27/01) será realizada a votação do projeto em segundo turno.

Ainda durante a reunião, foi aprovado em segundo turno de votação o Projeto de Lei que autoriza o pagamento dos benefícios suspensos em virtude do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coranavírus.

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Câmara de Sabará aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei de autoria do Executivo

Posted on by Editor Câmara

Na manhã desta terça-feira (25/01), a Câmara de Sabará aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei de autoria do Executivo que autoriza o pagamento dos benefícios suspensos em virtude da Lei Federal Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020.

O Poder Executivo fica autorizado a retomar os pagamentos dos triênios, apostilamentos, progressões, promoções e demais auxílios pecuniários suspensos desde maio de 2020, conforme previsto no Programa Federativo de Enfrentamento ao Coranavírus.

De acordo com o Projeto de Lei, os servidores que tiveram os benefícios suspensos nos anos de 2020 e 2021, terão os valores devidamente pagos em parcela única nos meses de janeiro e fevereiro de 2022. Essa iniciativa beneficiará principalmente os servidores da Educação, que tiveram o pagamento de suas vantagens suspenso pela Lei Federal nos últimos dois anos. O recurso pago aos servidores contribuirá significativamente com a economia local.

O projeto foi aprovado em primeiro turno por 11 votos a favor e 1 abstenção. Amanhã (26/01) será realizada a votação do projeto em segundo turno.

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Câmara participa da entrega da Medalha Desembargador Hélio Costa

Posted on by Editor Câmara

A Câmara de Sabará, representada pelo presidente @vereadorrobertodobar participou da entrega da Medalha Desembargador Hélio Costa, instituída pela Resolução nº 296/1995, que é concedida bienalmente e destina-se a agraciar pessoas que venham prestando ou tenham prestado relevantes serviços ao Poder Judiciário da Comarca de Sabará.

O Capitão da Polícia Militar, Chefe do P3, do 61° batalhão, Carlos Alves de Oliveira foi o homenageado e recebeu a Medalha Desembargador Hélio Costa.

A indicação foi feita por uma comissão constituída em conformidade com o que estabelece a Resolução nº 411/2003 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A solenidade, realizada na Comarca de Sabará, foi conduzida pela juíza de Direito Diretora do Foro Luciana Santana Comunian Starling e contou com as presenças do Prefeito Wander Borges, Dra. Promotora de Justiça Cynthia Duarte Vilela e Dr. William Triginelli Presidente da 114 subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, familiares do agraciado e demais servidores do Fórum.

ENCONTRO DEBATE SOBRE NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE SABARÁ

Posted on by Editor Câmara

A Câmara recebeu nesta manhã o Prefeito Wander Borges para uma discussão sobre o Projeto de Lei que Institui o novo Código Tributário do Município de Sabará e sua atualização.

O objetivo do encontro foi esclarecer todas as dúvidas que os vereadores tinham sobre o projeto para que o mesmo seja avaliado e votado pelo poder Legislativo do Município.

Participaram da reunião a Secretaria de Fazenda Sônia Almeida, o Procurador Municipal Doutor Ítalo Henrique, o Assessor Jurídico da Procuradoria Municipal, Carlos Eduardo Souza e o Assessor Jurídico da Câmara Municipal Marcos Tito, além da Assessoria Técnica Jurídica representada pelos Doutores Flávio Couto, Bernardo Pessoa e Pedro Contijo do escritório Bernardes e Advogados Associados que é responsável pela elaboração das mudanças e atualizações no novo código, que responderam aos questionamentos.

O encontro foi conduzido pelo presidente da Câmara José Roberto e contou com a participação dos vereadores, João Bueno, Bulu da Mercearia, Hellison Lopes, Conceição Arruda, Hamilton Alves, Thiago Rodrigues, Guilherme Alves, William Borges, Bulim e Jordan Américo.