Na manhã desta quinta-feira (17/02) as Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e a de Legislação e Justiça se reuniram para discussão de três Projetos de Lei.

Um deles é o Projeto 004/22 que autoriza abertura de crédito adicional no orçamento da Secretaria de Planejamento com a finalidade a modernização da gestão, realizado por intermédio do Sistema de Georreferenciamento. Esse cadastro promoverá acesso a informações reais de imóveis, logradouros urbanos e levantará o perfil socioeconômico da população, repercutindo no melhor atendimento ao cidadão, além de promover a justiça na cobrança de tributos.

O Projeto de Lei 006/22 que altera dispositivos na Lei Municipal nº 1.450, de 18 de dezembro de 2006 e que adequa o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sabará, visa cumprir o plano de custeio apresentado no último cálculo atuarial que indicou um custeio total superior ao custeio normal vigente, alterando o percentual de contribuição patronal do servidores ativos.

Já o Projeto de Lei 009/22 concede a isenção de IPTU 2022 e taxas aos proprietários de imóveis atingidos pelas chuvas em janeiro.

Estiveram presentes na reunião os vereadores William Borges, Joaquim Faria, Hamilton Alves, Conceição Arruda, Roberto do Bar, Jordan e Pastor João Bueno.