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Nesta manhã a Câmara de Sabará, representada pelos seus vereadores, esteve presente em uma palestra no Centro Cultural José da Costa Sepúlveda a convite do Prefeito Wander Borges, tendo como tema a vivência e administração pública que foi ministrada pelo Ministro do Tribunal de Contas da União, o Professor Antonio Anastasia.

O Ministro agradeceu pelo convite em ministrar essa palestra e ressaltou a alegria de estar mais uma vez na cidade.

“Fico extremamente feliz com o convite do Prefeito Wander Borges para participar dessa aula no âmbito do curso de Gestão Pública que ele promove entre a Prefeitura e a Faculdade de Sabará para servidores públicos. É um honrar estar novamente na cidade e agora como professor de Direito e poder trazer um pouco da minha experiência longa em vários cargos de administração e conhecimentos teóricos abordando os temas mais importantes de Gestão Pública Brasileira e seus desafios. ”, disse.

Estiveram presentes no evento os vereadores @robertodobarvereador @prjoaobuenoo @hellisonlopes @vereadorwilliamborges @hamilton_luiz_alves @conceicaodarruda @vereador_bulu_da_mercearia @thiagorodrigues_sabara @vereadortikinmoreira @jordantanabencao @sidinhodaong e demais autoridades.

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A Câmara de Sabará aprovou, em turno único de votação, o Projeto de Lei 015/22 de autoria do Executivo autorizando a abertura de crédito adicional no valor de R$ 103.609,42, a serem destinados a projetos aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Sabará.

Serão contempladas as seguintes instituições: Associação Projeto Cidadão; Escola Municipal Professora Rosalina Alves Nogueira; Escola Municipal Edith de Assis Costa; Associação Projeto Vida e a Associação Servindo e Protegendo.

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A Câmara de Sabará votou e aprovou em segundo turno o Projeto de Lei 014/22 do Executivo sobre a regulamentação dos benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social de Sabará.

São eles: auxílio funeral; auxílio alimentação; vale social; auxílio migrante; auxílio natalidade; auxílio foto para documentação civil; auxílio kit reforma e auxílio pecuniário.

No caso do auxílio pecuniário, o mesmo terá validade somente quando o município decretar situação de emergência ou estado de calamidade, conforme disponibilidade orçamentária e financeira. O benefício constitui-se prestação temporária , não contributiva da assistência social, que visa reduzir a vulnerabilidade social provocada pelo fator que ocasionou situação de emergência ou de calamidade pública.

Já para o auxílio alimentação, as cestas ficarão armazenadas no banco de alimentos e serão encaminhadas aos Centros Referência de Assistência Social (CRAS), mediante solicitações emitidas por técnico social da Secretaria de Desenvolvimento Social.

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A Comissão de Educação da Câmara de Sabará participou nesta terça-feira (15) de um encontro com os servidores da rede municipal de ensino, com o objetivo de tratar dos trâmites finais sobre o reajuste dos professores, garantir o piso salarial nacional e também sobre os salários dos demais servidores da educação.

Durante a reunião foi organizada uma comissão dos servidores para que junto a Prefeitura, Câmara e Sindicato dos Servidores encontrem uma maneira satisfatória de reconhecimento e valorização para a categoria.

Segundo o Prefeito Wander Borges, o objetivo é reajustar o salário dos servidores da educação, mas também ir além disso e buscar outros meios de valorizar esses profissionais.

“Nós queremos é reconhecer o trabalho e a dedicação de todos os servidores. É um setor de suma importância e que ficou ao longo do tempo sem os aumentos necessários. Por isso é muito importante que tenhamos a participação dos servidores da educação para nos ajudar a entender e conhecer as necessidades para que a valorização seja realizada da melhor maneira possível”, disse.

O vice-presidente da Comissão de Educação, Hellison Lopes destacou que esse encontro é uma grande vitória. “Vale ressaltar que estamos há muito tempo trabalhando para regularizar a defasagem de salário de vários servidores da prefeitura, fico muito feliz pela vontade política do prefeito em atender essa demanda que vai impactar positivamente em várias famílias sabarense”, afirmou.

Participaram da reunião o Presidente da Câmara @robertodobarvereador , os vereadores da Comissão de Educação @vereadorwilliamborges (presidente), @hellisonlopes (vice-presidente), @conceicaodarruda (membro) e os vereadores @vereador_bulu_da_mercearia e @vereadorguilhermealves .

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O Dia Nacional da Escola é uma data onde se destaca o papel fundamental que a escola tem no desenvolvimento e aprendizado de cada um de nós. O primeiro contato social e vivência com outras pessoas se dá no espaço escolar, onde as crianças aprendem sobre valores, direitos, deveres e diferenças entre as pessoas.

A Câmara de Sabará destaca todas as instituições de ensino de Sabará que têm um papel essencial na vida e no desenvolvimento das pessoas tanto pessoal quanto profissional.

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A Câmara de Sabará aprovou em segundo turno de votação o projeto de lei 002/22 que altera os cargos, os vencimentos e as atribuições dos cargos efetivos da Câmara de Sabará, e os respectivos níveis salariais passam a ser os constantes desta Lei. Os vencimentos dos servidores efetivos serão reajustados anualmente. O Objetivo é promover a reestruturação dos cargos dos servidores efetivos da Câmara Municipal.

Vale ressaltar que desde 2015 quando houve a efetivação dos funcionários, tais salários já eram defasados e somente agora os mesmos foram reajustados de forma compatível segundo a sua categoria. Os cargos que entram na reestruturação são: Técnico Legislativo; Atendente de Recepção e Telefonia; Vigilante do Legislativo e Agente de Serviços Gerais e Copeira.

O Presidente da Câmara, @vereadorrobertodobar destaca que este projeto repara as perdas salariais dos servidores da casa “Desde o início da presidência foi realizado um esboço para que essa mudança fosse realizada, além de restaurar os gabinetes e dar melhores condições de trabalhos para todos os nossos colaboradores”, disse.

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Nesta semana a Câmara de Sabará aprovou três Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, os mesmos foram aprovados em segundo turno de votação.

O projeto 006/22 que adequa o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sabará tem como objetivo cumprir o plano de custeio apresentado no último cálculo atuarial que indicou um custeio total superior ao custeio normal vigente, alterando o percentual de contribuição patronal dos servidores ativos.

Já o projeto 007/22 visa a valorização dos servidores e prevê o reajuste salarial das seguintes categorias: Auxiliar de enfermagem; Atendente de consultório dental; Auxiliar de enfermagem plantonista e os Guardas Municipais de Sabará (GCM’S). Inicialmente, o aumento será de 20%, retroativo a janeiro de 2022 para as categorias.

Outro projeto de lei foi o 009/22, ele concede a isenção total do IPTU 2022 aos imóveis atingidos pela chuva. O objetivo é isentar os moradores e empresas que sofreram e tiveram grandes prejuízos com as fortes chuvas em janeiro. Empresas também receberão isenção de taxas de fiscalização, localização e funcionamento, de alvará sanitário e de cadastro como profissionais autônomos.

O Poder Executivo e Legislativo de Sabará continuam trabalhando em prol dos servidores municipais e de toda a população.

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