ANGLOGOLD PRESTA ESCLARECIMENTOS À CÂMARA

A AngloGold Ashanti atendeu a uma solicitação da Câmara e enviou representantes técnicos para uma reunião onde prestou esclarecimentos sobre o episódio ocorrido no dia 12 de março, onde foi informado o vazamento de material no Córrego Cuiabá, deixando o rio com coloração anormal, gerando preocupação em toda a população e órgãos municipais.

O encontro foi realizado no Cine Bandeirante e contou com a presença dos vereadores Roberto do Bar, Conceição Arruda, William Borges, Hamilton Alves, Jordan Américo, tornado, Hellison Lopes, Ricardo Moreira, João Bueno e Sidinho da Ong, o Assessor Jurídico da Câmara Marcos Tito, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente Andrea Saraiva, o Gerente Sênior de Saúde, Segurança e Meio Ambiente da AngloGold Alex Tittoto, o Gerente Sênior de Metalurgia Guilherme Peixoto e a Gerente de Relacionamento com Comunidades Carla Lemos.

A Secretária Municipal de Meio Ambiente Andrea Saraiva relatou sobre as ações que foram e estão sendo tomadas pela Prefeitura frente ao problema.
“Imediatamente a nossa equipe foi ao local e iniciou o acompanhamento e a elaboração do laudo de infração e notificação. Solicitamos que em sete dias fosse apresentado um relatório com todos os estudos e cronogramas com as medidas que seriam tomadas pela empresa. Foi solicitado também a análise da água diariamente e todos os pedidos foram atendidos. Segundo o resultado da análise não foi encontrada nenhuma anormalidade na água. A Prefeitura também providenciou uma análise e o laudo chegara dentro de 15 dias. Continuamos acompanhando diariamente todo o procedimento realizado pela empresa e estamos cientes de todas as etapas executadas”, concluiu.

De acordo com a secretária, o prefeito Wander Borges fez contato direto com o promotor Rodrigo Gonçalves Marciano de Oliveira e está acompanhado o acordo com o Ministério Público, onde prevê a destinação de R$7.000.000,00 para ações socioambientais a serem desenvolvidas no município.

POSICIONAMENTO DA EMPRESA

Durante a reunião o Alex Tittoto, gerente sênior de Saúde , Segurança e Meio Ambiente esclareceu e explicou o que de fato aconteceu e o que ocasionou o vazamento do material no Córrego Cuiabá e também deixou claro que esse fato não tem nenhuma relação com a barragem. “Foi identificada uma falha no elemento filtrante da tulipa de uma das baias de secagem e na sucção da bomba de recirculação, o que ocasionou sobrecarga do sistema e culminou no vazamento até o Córrego Cuiabá. No mesmo momento o vazamento foi identificado e resolvido imediatamente. Vale ressaltar que o vazamento não teve relação com a barragem, que se encontra estável e segura”, disse.

Segundo a empresa o material é parte da rocha extraída do subsolo que, após passar pelo processo produtivo, é classificado como rejeito não perigoso, conforme as normas ambientas (Classe II, de acordo com a NBR 10.0004 – Resíduos Sólidos- Classificação). A coloração cinza da água no rio foi devido à características natural da própria rocha.

Questionado sobre as medidas de monitoramento e prevenção na situação ocorrida, o gerente explicou os trabalhos que vem sendo realizados após o vazamento do material. “Os monitoramentos já estão sendo realizados de acordo com o solicitado pelas autoridades competentes. A empresa contratou uma empresa especializada que já percorreu os principais córregos da região e não encontrou mortandade de peixes. A AngloGold Ashanti deu início imediato aos protocolos ambientais e de segurança, junto com as autoridades competentes, que foram comunicados e acompanham a situação, além de realizar a contratação de uma empresa especializada em atendimento a emergências ambientais, que realiza a limpeza do local de forma ininterrupta, 24 horas por dia”, ressaltou.

A empresa ainda destacou outras ações realizadas para monitoramento que são: Inspeção em toda superfície da Mina Cuiabá e área externa (percurso ao longo do Córrego Cuiabá e Ribeirão Sabará); Implantação de sistema preventivo de contenção de sedimentos ao longo das canaletas e áreas afetadas e Limpeza da canaleta pluvial atingida e trabalhos de limpeza na calha do córrego Cuiabá por empresa especializada.

As ações de limpeza prosseguem conforme planejado. Seguindo as exigências das autoridades, se encontra em curso um processo interno de investigação para identificação da causa da ocorrência e será feito um Plano de Ação contemplando todas as ações estruturantes visando evitar que ela se repita.

ACORDO COM MP

Após o ocorrido a AngloGold Ashanti e o Ministério Público de Minas Gerais firmaram um termo de compromisso onde a empresa fará um pagamento de R$6 milhões de reais , a titulo de compensação, a serem destinados a projetos socioambientais em Sabará; repasse de R$ 1 milhão de reais , para ser empregado em estruturação de educação ambiental e outras ações correlatas na Unidade de Conservação Parque Natural Municipal Chácara do Lessa; Doação para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) de uma área de 200 hectares, localizada no Parque Nacional da Serra do Gandarela, na Bacia do Ribeirão do Prata; Reparação do impacto causado no córrego Cuiabá e contratação de auditoria externa independente.

Câmara aprova Projeto do Executivo para construção de unidades habitacionais

A Câmara de Sabará aprovou nesta terça-feira (22/03), um Projeto de Lei autorizando o Executivo a contratar crédito para a construção de unidades habitacionais que serão posteriormente concedidas a pessoas de baixa renda, atingidas por desastres naturais.

O Projeto de Lei 013/2022 autoriza operação de crédito de até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) com outorga de garantia com o BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais).

O valor será utilizado para construção e também para obras de infraestrutura e urbanização da área.

Tal medida será essencial para desenvolvimento de política habitacional destinada à população ribeirinha ou aquelas atingidas por enchentes, pois com as intensas chuvas que assolaram o município nos últimos anos, vários moradores perderam seus pertences e suas casas, sofrendo enormes prejuízos.

Vale destacar que o Projeto de Habitação Popular tem como objetivo proporcionar qualidade de vida aos moradores de baixa renda, retirando-os das áreas de risco e construindo unidades habitacionais em áreas com infraestrutura, próximo a unidades de saúde, educação, segurança e transporte público.

O projeto, foi aprovado com 13 votos a favor, tendo 1 abstenção e segue para sanção do Executivo.

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22 de Março: DIA MUNDIAL DA ÁGUA

O Dia Mundial da Água é comemorado em 22 de março e tem como objetivo destacar a importância da água para a nossa sobrevivência e da necessidade urgente de manter esse recurso disponível para todos.

Essa data foi criada em 1992 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e visa à ampliação da discussão sobre o tema, e também alertar a população sobre a necessidade de preservação.

A Câmara de Sabará ressalta a importância dessa data e reforça a importância de cuidado e consciência com a água que é um bem precioso e essencial para a nossa vida.

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Câmara participa de palestra sobre vivência e administração pública ministrada pelo Professor e Ministro do Tribunal de Contas da União, Antonio Anastasia

Nesta manhã a Câmara de Sabará, representada pelos seus vereadores, esteve presente em uma palestra no Centro Cultural José da Costa Sepúlveda a convite do Prefeito Wander Borges, tendo como tema a vivência e administração pública que foi ministrada pelo Ministro do Tribunal de Contas da União, o Professor Antonio Anastasia.

O Ministro agradeceu pelo convite em ministrar essa palestra e ressaltou a alegria de estar mais uma vez na cidade.

“Fico extremamente feliz com o convite do Prefeito Wander Borges para participar dessa aula no âmbito do curso de Gestão Pública que ele promove entre a Prefeitura e a Faculdade de Sabará para servidores públicos. É um honrar estar novamente na cidade e agora como professor de Direito e poder trazer um pouco da minha experiência longa em vários cargos de administração e conhecimentos teóricos abordando os temas mais importantes de Gestão Pública Brasileira e seus desafios. ”, disse.

Estiveram presentes no evento os vereadores @robertodobarvereador @prjoaobuenoo @hellisonlopes @vereadorwilliamborges @hamilton_luiz_alves @conceicaodarruda @vereador_bulu_da_mercearia @thiagorodrigues_sabara @vereadortikinmoreira @jordantanabencao @sidinhodaong e demais autoridades.

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Projeto de Lei do Executivo é aprovado pela Câmara

A Câmara de Sabará aprovou, em turno único de votação, o Projeto de Lei 015/22 de autoria do Executivo autorizando a abertura de crédito adicional no valor de R$ 103.609,42, a serem destinados a projetos aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Sabará.

Serão contempladas as seguintes instituições: Associação Projeto Cidadão; Escola Municipal Professora Rosalina Alves Nogueira; Escola Municipal Edith de Assis Costa; Associação Projeto Vida e a Associação Servindo e Protegendo.

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Câmara aprova Projeto de Lei de autoria do Executivo

A Câmara de Sabará votou e aprovou em segundo turno o Projeto de Lei 014/22 do Executivo sobre a regulamentação dos benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social de Sabará.

São eles: auxílio funeral; auxílio alimentação; vale social; auxílio migrante; auxílio natalidade; auxílio foto para documentação civil; auxílio kit reforma e auxílio pecuniário.

No caso do auxílio pecuniário, o mesmo terá validade somente quando o município decretar situação de emergência ou estado de calamidade, conforme disponibilidade orçamentária e financeira. O benefício constitui-se prestação temporária , não contributiva da assistência social, que visa reduzir a vulnerabilidade social provocada pelo fator que ocasionou situação de emergência ou de calamidade pública.

Já para o auxílio alimentação, as cestas ficarão armazenadas no banco de alimentos e serão encaminhadas aos Centros Referência de Assistência Social (CRAS), mediante solicitações emitidas por técnico social da Secretaria de Desenvolvimento Social.

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Reajuste salarial para profissionais da Educação

A Comissão de Educação da Câmara de Sabará participou nesta terça-feira (15) de um encontro com os servidores da rede municipal de ensino, com o objetivo de tratar dos trâmites finais sobre o reajuste dos professores, garantir o piso salarial nacional e também sobre os salários dos demais servidores da educação.

Durante a reunião foi organizada uma comissão dos servidores para que junto a Prefeitura, Câmara e Sindicato dos Servidores encontrem uma maneira satisfatória de reconhecimento e valorização para a categoria.

Segundo o Prefeito Wander Borges, o objetivo é reajustar o salário dos servidores da educação, mas também ir além disso e buscar outros meios de valorizar esses profissionais.

“Nós queremos é reconhecer o trabalho e a dedicação de todos os servidores. É um setor de suma importância e que ficou ao longo do tempo sem os aumentos necessários. Por isso é muito importante que tenhamos a participação dos servidores da educação para nos ajudar a entender e conhecer as necessidades para que a valorização seja realizada da melhor maneira possível”, disse.

O vice-presidente da Comissão de Educação, Hellison Lopes destacou que esse encontro é uma grande vitória. “Vale ressaltar que estamos há muito tempo trabalhando para regularizar a defasagem de salário de vários servidores da prefeitura, fico muito feliz pela vontade política do prefeito em atender essa demanda que vai impactar positivamente em várias famílias sabarense”, afirmou.

Participaram da reunião o Presidente da Câmara @robertodobarvereador , os vereadores da Comissão de Educação @vereadorwilliamborges (presidente), @hellisonlopes (vice-presidente), @conceicaodarruda (membro) e os vereadores @vereador_bulu_da_mercearia e @vereadorguilhermealves .

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15 DE MARÇO: DIA NACIONAL DA ESCOLA

O Dia Nacional da Escola é uma data onde se destaca o papel fundamental que a escola tem no desenvolvimento e aprendizado de cada um de nós. O primeiro contato social e vivência com outras pessoas se dá no espaço escolar, onde as crianças aprendem sobre valores, direitos, deveres e diferenças entre as pessoas.

A Câmara de Sabará destaca todas as instituições de ensino de Sabará que têm um papel essencial na vida e no desenvolvimento das pessoas tanto pessoal quanto profissional.

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Projeto de Lei promove reestruturação dos cargos dos servidores efetivos da Câmara de Sabará

A Câmara de Sabará aprovou em segundo turno de votação o projeto de lei 002/22 que altera os cargos, os vencimentos e as atribuições dos cargos efetivos da Câmara de Sabará, e os respectivos níveis salariais passam a ser os constantes desta Lei. Os vencimentos dos servidores efetivos serão reajustados anualmente. O Objetivo é promover a reestruturação dos cargos dos servidores efetivos da Câmara Municipal.

Vale ressaltar que desde 2015 quando houve a efetivação dos funcionários, tais salários já eram defasados e somente agora os mesmos foram reajustados de forma compatível segundo a sua categoria. Os cargos que entram na reestruturação são: Técnico Legislativo; Atendente de Recepção e Telefonia; Vigilante do Legislativo e Agente de Serviços Gerais e Copeira.

O Presidente da Câmara, @vereadorrobertodobar destaca que este projeto repara as perdas salariais dos servidores da casa “Desde o início da presidência foi realizado um esboço para que essa mudança fosse realizada, além de restaurar os gabinetes e dar melhores condições de trabalhos para todos os nossos colaboradores”, disse.

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8 DE MARÇO: DIA INTERNACIONAL DA MULHER

A Câmara de Sabará presta a sua homenagem à todas as mulheres que são símbolos de força, coragem e amor. Celebramos a importância das mulheres e a determinação com que elas lutam para conquistarem cada dia mais o seu espaço e fazerem do mundo um lugar melhor.

Em especial, deixamos o nosso abraço a vereadora Conceição Arruda que é, atualmente, a única mulher a ocupar uma cadeira no Poder Legislativo de Sabará e que representa todas as mulheres sabarenses e também à todas as servidoras da instituição.