Após aprovação em dois turnos, a Câmara autorizou ao Executivo que realize celebração de convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a transferência total da gestão administrativa, financeira e operacional do atendimento dos anos iniciais do Ensino Fundamental da Rede Estadual no município.
Sendo assim, alunos do 1º ao 5º ano, matriculados nas Escolas Estaduais: Christiano Guimarães, Carvalho de Brito, Presidente Eurico Gaspar Dutra e Juscelino Kubitscheck de Oliveira deverão ser incorporados as escolas municipais.
Como contrapartida, o Estado se comprometerá a devolver à Sabará o prédio da Escola Estadual Eurico Gaspar Dutra e reformará o Centro de Educação Infantil do bairro Castanheiras.
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Transferência da gestão do ensino fundamental estadual para o municiípio.
A Câmara recebeu solicitação para que o Executivo possa celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a transferência total da gestão administrativa, financeira e operacional do atendimento dos anos iniciais do Ensino Fundamental da Rede Estadual no município.
Desta forma, cerca de 460 alunos matriculados em escolas da rede estadual, do 1º ao 5º ano, serão absorvidos pela rede municipal. Em contrapartida, o Estado se comprometerá a devolver à Sabará o prédio da Escola Estadual Eurico Gaspar Dutra e reformará o Centro de Educação Infantil do bairro Castanheiras.