A Câmara de Sabará aprovou nesta terça-feira (06/02) três projetos de Lei de autoria do Poder Executivo.

Em turno único de votação foi aprovado o Projeto 003/24 que dispõe sobre a denominação do Centro Educacional Infantil Municipal, localizado no bairro Adelmolândia que passa a se chamar Centro de Educação Infantil Iris Irene Oliveira Nascimento. Essa é uma homenagem para a cidadã e professora popularmente conhecida como Tia Iris, na cidade de Sabará.

Já em segundo turno de votação o Legislativo aprovou o Projeto 001/24 que dispõe sobre a conservação, proteção e melhoria do meio ambiente de Sabará, estabelece os procedimentos para licenciamento ambiental municipal e revoga a Lei Municipal n°994/2002.

O objetivo é atualizar a legislação municipal, bem como normatizar a análise e execução dos processos de licenciamento ambiental que irão ser processados em Sabará.

Outro projeto aprovado em segundo turno foi o 006/24 que altera os dispositivos da Lei Municipal n°2888 de 10 de novembro de 2023, que concede contribuição às entidades.

A alteração tem por finalidade adequar os valores a serem repassados à Associação dos Blocos Caricatos e Agremiações Carnavalescas de Sabará.

Após aprovação em plenário, os mesmos seguem para sanção do Executivo.