Nesta semana a Câmara de Sabará aprovou três Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, os mesmos foram aprovados em segundo turno de votação.
O projeto 006/22 que adequa o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sabará tem como objetivo cumprir o plano de custeio apresentado no último cálculo atuarial que indicou um custeio total superior ao custeio normal vigente, alterando o percentual de contribuição patronal dos servidores ativos.
Já o projeto 007/22 visa a valorização dos servidores e prevê o reajuste salarial das seguintes categorias: Auxiliar de enfermagem; Atendente de consultório dental; Auxiliar de enfermagem plantonista e os Guardas Municipais de Sabará (GCM’S). Inicialmente, o aumento será de 20%, retroativo a janeiro de 2022 para as categorias.
Outro projeto de lei foi o 009/22, ele concede a isenção total do IPTU 2022 aos imóveis atingidos pela chuva. O objetivo é isentar os moradores e empresas que sofreram e tiveram grandes prejuízos com as fortes chuvas em janeiro. Empresas também receberão isenção de taxas de fiscalização, localização e funcionamento, de alvará sanitário e de cadastro como profissionais autônomos.
O Poder Executivo e Legislativo de Sabará continuam trabalhando em prol dos servidores municipais e de toda a população.
